17/10/2018 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Projeto de Lei do Senado n° 15, de 2018 Ver PLS 15/2018

Ementa

Acrescenta § 3º ao art. 4º e parágrafo único ao art. 9º, todos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre os dias e os horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro e para autorizar os tabeliães de notas a realizar diligências e atos externamente à sede da serventia.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )

Relator

Senador Lasier Martins

(PSD/RS)

Relatório

Favorável à Emenda nº 1-PLEN.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável à Emenda nº 1, de Plenário.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 PLEN - PLS 15/2018 (PLEN)