12 - PLS 271/2016 - 30ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
17/10/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 271, de 2016 Ver PLS 271/2016
- Ementa
- Altera a Lei no 9.868, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), e a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, também perante o STF, para prever a participação dos parlamentares que indica.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta