17/10/2018 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei da Câmara n° 144, de 2017 Ver PLC 144/2017

Ementa

Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Lídice da Mata

(PSB/BA)

Relatório

Favorável ao Projeto com as emendas nº 1-CDH a 6-CDH

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)