10/10/2018 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

• Pauta
• Resultado
• Notas taquigráficas
• Mais
  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2018 Ver PLC 73/2018

Ementa

Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Armando Monteiro

(PTB/PE)

Relatório

Favorável ao Projeto e contrário às Emendas.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2.

Observação

Durante a discussão, o Senador Armando Monteiro reformula o Relatório, para rejeitar a Emenda nº 2.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 3 - PLC 73/2018 (CAE)