3 - PLS 300/2011 - 25ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
11/07/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 300, de 2011 Ver PLS 300/2011
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para prever que furtos e roubos contra instituições financeiras são crimes contra o sistema financeiro nacional e definir a competência da Polícia Federal para a investigação.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 2
- Observação
- - Em 09/04/2014, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do Senador Romero Jucá, a qual foi retirada pelo autor em 23/04/2014; - Em 16/04/2014, foi apresentada a emenda nº 2 de autoria do Senador Romero Jucá; - A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos; - Votação nominal.
- Textos da pauta