Projeto de Lei do Senado n° 631, de 2011 Ver PLS 631/2011

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o Conselho Tutelar.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Lídice da Mata

(PSB/BA)

Relatora

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relatório

Favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.

Observação

- A matéria será apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em decisão terminativa - Em 20/06/2018, a Presidência concedeu vista coletiva nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria