Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 59, de 2018 Ver PDS 59/2018

Ementa

Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Braga

(MDB/AM)

Relator

Senador Roberto Rocha

(PSDB/MA)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.

Observação

Aprovado Requerimento de Audiência Pública para discutir a matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)