Projeto de Lei do Senado n° 427, de 2017 Ver PLS 427/2017

Ementa

Altera a Lei 9.637, de 15 de maio de 1998, que “dispõe sobre a qualificação das organizações sociais e dá outras providências”, para atualizar os critérios e requisitos para seu enquadramento e estabelecer novas regras para a celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Serra

(PSDB/SP)

Relator

Senador Wilder Morais

(PP/GO)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 2, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1.

Resultado

Aprovado o Substitutivo, que será Submetido a Turno Suplementar.

Observação

Durante a discussão, o Senador Wilder Morais, rejeitou a Emenda nº 1 e acolheu a Emenda nº 2, nos termos do Substitutivo apresentado.

Textos da pauta

• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PLS 427/2017 (CCJ)  
• EMENDA 2 / CCJ - PLS 427/2017 (CCJ)  
• EMENDA 4/S / CCJ - PLS 427/2017 (CCJ)  
• EMENDA 5/S / CCJ - PLS 427/2017 (CCJ)  
• EMENDA 7/S - PLS 427/2017 (CCJ)  
• EMENDA 6/S - PLS 427/2017 (CCJ)  
• EMENDA 8/S - PLS 427/2017 (CCJ)  
• EMENDA 9/S - PLS 427/2017 (CCJ)  
• EMENDA 10/S - PLS 427/2017 (CCJ)  
• EMENDA 11/S - PLS 427/2017 (CCJ)  
• EMENDA 12/S - PLS 427/2017 (CCJ)  
• EMENDA 13/S - PLS 427/2017 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)