Projeto de Lei do Senado n° 55, de 2016 Ver PLS 55/2016

Ementa

Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Donizeti Nogueira

(PT/TO)

Relator

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Relatório

Favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo)

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Votam vencidos o Senador Lasier Martins e a Senadora Marta Suplicy.

Observação

Durante a discussão, o Senador Acir Gurgacz acatou a Emenda nº 1-CCJ.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Voto em Separado (CCJ)  
• EMENDA 1 / CCJ - PLS 55/2016 (CCJ)