5 - PLS 658/2011 - 19ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/06/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 658, de 2011 Ver PLS 658/2011
- Ementa
- Reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo)
- Resultado
-
Retirado de Pauta.
- Textos da pauta