23/05/2018 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Projeto de Lei do Senado n° 239, de 2015 Ver PLS 239/2015

Ementa

Institui o art. 37-A e altera os arts. 29, 36 e 37 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para determinar que o Poder Público incentive a criação de polos industriais próximos aos complexos penitenciários, para fomentar o estabelecimento de empresas que contribuam para a formação profissional e o exercício de atividade laboral pelo condenado.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Relator

Senador Roberto Rocha

(PSB/MA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Retirado de Pauta para reexame do Relatório.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria