23/05/2018 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Projeto de Lei do Senado n° 658, de 2011 Ver PLS 658/2011

Ementa

Reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Marta Suplicy

(PT/SP)

Relator

Senador Jader Barbalho

(PMDB/PA)

Relatório

pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo)

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CDH)