Projeto de Lei do Senado n° 63, de 2018 Ver PLS 63/2018

Ementa

Dispõe sobre a construção de colônias agrícolas, industriais ou similares nos municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, exclusivamente para cumprimento de pena privativa de liberdade no regime semiaberto por condenados por crime cometido sem violência ou grave ameaça.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Braga

(PMDB/AM)

Relator

Senador Valdir Raupp

(PMDB/RO)

Relatório

Pela aprovação do Projeto

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)