2 - PLS 197/2014 - 10ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
04/04/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 197, de 2014 Ver PLS 197/2014
- Ementa
- Altera os arts. 19, 20 e 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, a fim de possibilitar a aplicação das medidas protetivas de urgência nela previstas independentemente de sua vinculação a inquérito policial ou a processo penal contra o agressor, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Substitutivo.
- Resultado
-
Adiado
- Observação
- - Em 02/04/2018, foram apresentadas as Emendas nºs 2-S e 3-S, de iniciativa do Senador Davi Alcolumbre; e a Emenda nº 4-S, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues; - Em 04/04/2018, foi recebido relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela rejeição das Emendas nºs 2-S a 4-S.
- Textos da pauta