04/04/2018 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Ofício "S" n° 12, de 2018 Ver OFS 12/2018

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso IV do art. 130-A da Constituição Federal, a recondução do Juiz Federal VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, no Biênio 2017/2019.

Autoria e relatoria

Autor

Supremo Tribunal Federal

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do senhor VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)