8 - PLS 22/2017 - 1ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
07/02/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 22, de 2017 Ver PLS 22/2017
- Ementa
- Altera o art. 42 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para estipular prazo de vigência e criar o Fundo de Reserva nas parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta