Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 1, de 2012, ao Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2003 Ver SCD 1/2012

Ementa

Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao SCD nº 1, de 2012 com três emendas de redação que apresenta e contrário ao artigo 3º.

Resultado

Aprovado o relatório que passa a constituir o Parecer da Comissão favorável ao SCD nº 1, de 2012, com as emendas nº 1-CCJ a 3-CCJ (de redação) e contrário ao artigo 3º.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria