Projeto de Lei da Câmara n° 315, de 2009 Ver PLC 315/2009

Ementa

Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos - CFRH.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta

Resultado

Aprovado o relatório que passa a constituir o Parecer da Comissão favorável ao Projeto com a emenda nº 1-CCJ (de redação)

Textos da pauta

• Voto em Separado (CMA)  
• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CCJ)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria