25/10/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 2017 Ver PLC 101/2017

Ementa

Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4-CAS.

Resultado

Aprovado o relatório que passa a constituir o Parecer da Comissão favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4-CAS-CCJ, e contrário às emendas nºs 5 a 13

Observação

- Em 25/10/2017, foram apresentadas as emendas nºs 5 a 13 de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Aprovado o RQJ nº 83, de 2017, de Urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAS)  
• EMENDA 5 - PLC 101/2017 (CCJ)  
• EMENDA 6 - PLC 101/2017 (CCJ)  
• EMENDA 7 - PLC 101/2017 (CCJ)  
• EMENDA 8 - PLC 101/2017 (CCJ)  
• EMENDA 9 - PLC 101/2017 (CCJ)  
• EMENDA 10 - PLC 101/2017 (CCJ)  
• EMENDA 11 - PLC 101/2017 (CCJ)  
• EMENDA 12 - PLC 101/2017 (CCJ)  
• EMENDA 13 - PLC 101/2017 (CCJ)