37 - PDS 146/2014 - 46ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
25/10/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 146, de 2014 Ver PDS 146/2014
- Ementa
- Susta a aplicação do art. 3º da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela prejudicialidade do Projeto
- Resultado
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Aprovado o relatório que passa a constituir o Parecer da Comissão pela prejudicialidade do Projeto.
- Textos da pauta