25/10/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Ofício "S" n° 50, de 2017 Ver OFS 50/2017

Ementa

Indica, nos termos do art. 103-B, IX, da Constituição Federal, o nome do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota para integrar o Conselho Nacional de Justiça.

Autoria e relatoria

Autor

Tribunal Superior do Trabalho

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do Juiz FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA, para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, com 23 votos favoráveis e 3 votos contrários.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)