38 - MSF 62/2017 - 41ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
04/10/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Mensagem (SF) n° 62, de 2017 Ver MSF 62/2017
- Ementa
- Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor BRENO MEDEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
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A Presidência concede vista coletiva, automaticamente, nos termos regimentais.
- Textos da pauta