Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Juiz MÁRCIO SCHIEFLER FONTES, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Autoria e relatoria
Autor
Supremo Tribunal Federal
Relatório
Pronto para deliberação.
Resultado
Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do Juiz MÁRCIO SCHIEFLER FONTES para compor o Conselho Nacional de Justiça, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.