42 - PEC 102/2015 - 37ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
13/09/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Proposta de Emenda à Constituição n° 102, de 2015 Ver PEC 102/2015
- Ementa
- Institui o parlamentarismo e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta