Projeto de Lei do Senado n° 267, de 2016 Ver PLS 267/2016

Ementa

Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para possibilitar a assinatura eletrônica de projetos de lei de iniciativa popular pelos cidadãos brasileiros.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Reguffe

(S/Partido/DF)

Relator

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relatório

Pela aprovação do Projeto

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)