Projeto de Lei do Senado n° 469, de 2015 Ver PLS 469/2015

Ementa

Altera o Código Penal para agravar a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Raimundo Lira

(PMDB/PB)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº1-T.

Resultado

Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 2-CCJ, 3-CCJ e 4-CCJ, e rejeitada a Emenda nº 1-T.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)