30/08/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Projeto de Lei do Senado n° 28, de 2014 Ver PLS 28/2014

Ementa

Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado pela Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para introduzir sanções a clubes e torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos coletivos ou atos de vandalismo em estádios ou logradouros públicos, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Armando Monteiro

(PTB/PE)

Relator

Senador José Pimentel

(PT/CE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1-CE e 2-CE.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)