32 - PEC 44/2012 - 26ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
05/07/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 2012 Ver PEC 44/2012
- Ementa
- Altera o art. 101 da Constituição Federal para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do envolvimento do Conselho Superior do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Justiça, da Câmara dos Deputados, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Presidência da República e do Senado Federal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à PEC nº 44, de 2012, à Emenda nº 1-CCJ e às Emendas de Plenário nºs 3 e 4, oferecidas à PEC nº 35, de 2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as demais Propostas e a Emenda de Plenário nº 2, oferecida à PEC nº 35, de 2015.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável à PEC nº 44, de 2012, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), e pela prejudicialidade das demais Propostas.
- Observação
- Durante a discussão, a Senadora Ana Amélia acolhe a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Simone Tebet, nos termos do Substitutivo.
- Textos da pauta