05/07/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 366, de 2015 Ver PLS 366/2015

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para assegurar contraditório relativo no inquérito policial, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Roberto Rocha

(PSB/MA)

Relator

Senador João Capiberibe

(PSB/AP)

Relatório

Pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria