05/07/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 2016 Ver PLC 7/2016

Ementa

Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Cássio Cunha Lima

(PSDB/PB)

Relatório

Favorável à Emenda de Plenário nº 21, na forma da subemenda de redação que apresenta, e contrário às demais Emendas de Plenário.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 9 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• EMENDA 10 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• EMENDA 11 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• EMENDA 12 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• EMENDA 13 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• EMENDA 14 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• EMENDA 15 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• EMENDA 16 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• EMENDA 17 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• EMENDA 18 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• EMENDA 19 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• EMENDA 20 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• EMENDA 21 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• Parecer (CCJ)