05/07/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 189, de 2013 Ver PLS 189/2013

Ementa

Institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Escolar Básica Gratuita (PRONIE).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Blairo Maggi

(PR/MT)

Relatório

Favorável ao Projeto

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria