Ofício "S" n° 41, de 2017 Ver OFS 41/2017

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação do Juiz Federal FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Autoria e relatoria

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Relator

Senador Ricardo Ferraço

(PSDB/ES)

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

Concedida vista coletiva, automaticamente, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)