07/06/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Proposta de Emenda à Constituição n° 21, de 2015 Ver PEC 21/2015

Ementa

Altera a redação do art. 14 da Constituição Federal, inserindo incisos que criam dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação e o Veto Popular.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Antonio Carlos Valadares

(PSB/SE)

Relator

Senador Antonio Anastasia

(PSDB/MG)

Relatório

Favorável à Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Adiado

Observação

- Em 07/06/2017, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (dependendo de relatório)

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 - PEC 21/2015 (CCJ)