07/06/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Ofício "S" n° 42, de 2017 Ver OFS 42/2017

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Juiz LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.

Autoria e relatoria

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do Juiz LUCIANO NUNES MAIA FREIRE para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com 21 votos favoráveis, 2 votos contrários e 1 voto em branco.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)