4 - OFS 42/2017 - 18ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
31/05/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Ofício "S" n° 42, de 2017 Ver OFS 42/2017
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Juiz LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
- Autoria e relatoria
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Autor
Superior Tribunal de Justiça
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
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A Presidência concedeu vista coletiva nos termos regimentais.
- Textos da pauta