Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 31, de 2017 Ver PDS 31/2017

Ementa

Susta a Instrução Normativa nº 7, de 17 de fevereiro de 2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ricardo Ferraço

(PSDB/ES)

Relator

Senador Ronaldo Caiado

(DEM/GO)

Relatório

Favorável ao Projeto

Resultado

Concedida vista ao Senador Cidinho Santos e ao Senador Armando Monteiro, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)