17/05/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 2016 Ver PLC 47/2016

Ementa

Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável à Emenda nº 2-PLEN, com duas subemendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável à Emenda nº 2-PLEN, com as Subemendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)