17/05/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Emenda(s) de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição n° 24, de 2012 Ver PEC 24/2012

Ementa

Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador João Capiberibe

(PSB/AP)

Relator

Senador Aécio Neves

(PSDB/MG)

Relatório

Contrário às emendas nºs 4 e 5-PLEN.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• EMENDA 4 PLEN - PEC 24/2012 (PLEN)  
• EMENDA 5 PLEN - PEC 24/2012 (PLEN)  
• Avulso inicial da matéria