10/05/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Ofício "S" n° 33, de 2017 Ver OFS 33/2017

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor FÁBIO BASTOS STICA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2017/2019.

Autoria e relatoria

Autor

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União

Relator Ad hoc

Senador Eduardo Amorim

(PSDB/SE)

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

Concedida vista coletiva automaticamente nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)