10/05/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

• Pauta
• Resultado
• Notas taquigráficas
• Mais
  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2016 Ver PEC 14/2016

Ementa

Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.

Autoria e relatoria

Autor

Autoria não registrada.

Relator

Senador Hélio José

(PMDB/DF)

Relatório

Favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria