10/05/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 2013 Ver PEC 35/2013

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, para determinar a participação dos juízes de primeira instância nas eleições para os órgãos diretivos dos tribunais.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Eduardo Amorim

(PSC/SE)

Relator

Senador Randolfe Rodrigues

(PSOL/AP)

Relatório

Favorável à Proposta, com uma emenda de redação que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria