Projeto de Lei do Senado n° 315, de 2016 (Complementar) Ver PLS 315/2016

Ementa

Dispõe sobre o número total de Deputados Federais, fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Sexta Legislatura (2019-2023), nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Relator

Senador Antonio Anastasia

(PSDB/MG)

Relatório

Favorável ao Projeto

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)