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1 - PLS 513/2013 - 7ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
21/03/2017 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Não realizada
Observações: Reunião não realizada por determinação do Presidente

Projeto de Lei do Senado n° 513, de 2013 Ver PLS 513/2013

Ementa
Altera a Lei de Execução Penal.
Autoria e relatoria
Relatório
A ser apresentado
Observação
- Em 15/03/2017, foi recebida a Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Roberto Rocha; e as Emendas nº 2-Plen e 3-Plen, de autoria do Senador Cristovam Buarque; - Em 16/03/2017, foram recebidas as emendas nºs 4 a 19, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16