15/03/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 612, de 2011 Ver PLS 612/2011

Ementa

Altera os arts. 1.723 e 1.726 do Código Civil, para permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Marta Suplicy

(PT/SP)

Relator

Senador Roberto Requião

(MDB/PR)

Relatório

Pela aprovação do Substitutivo e rejeição da Emenda nº 4-S

Resultado

Adiado

Observação

- Em 15/03/17, foi apresentada a Emenda nº 4-S, de autoria do Senador Magno Malta, que recebeu Parecer contrário.

Textos da pauta

• Parecer (CCJ)  
• EMENDA 4/S - PLS 612/2011 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)