15/03/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

• Pauta
• Resultado
• Notas taquigráficas
• Mais
  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2008 (Complementar) Ver PLS 209/2008

Ementa

Altera a Lei nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegível agente público denunciado por envolvimento com prostituição infantil.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cristovam Buarque

(PDT/DF)

Relator

Senador Magno Malta

(PR/ES)

Relatório

Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria