15/03/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Projeto de Lei do Senado n° 19, de 2016 Ver PLS 19/2016

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao art. 699 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de determinar a prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ronaldo Caiado

(DEM/GO)

Relatora

Senadora Marta Suplicy

(PMDB/SP)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)