15 - PLS 547/2015 - 5ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/03/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 547, de 2015 Ver PLS 547/2015
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CDH, 2-CDH e 3-CDH
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1-CDH-CCJ a 3-CDH-CCJ.
- Textos da pauta