Projeto de Lei do Senado n° 7, de 2016 (Complementar) Ver PLS 7/2016

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lasier Martins

(PDT/RS)

Relatório

Favorável ao Projeto, à Emenda nº 2; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, nos termos do Substitutivo que apresenta; e contrário à Emenda nº 1.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, à Emenda nº 2 e à sugestão do Senador Antonio Anastasia; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, nos termos da Emenda nº 4-CCJ (Substitutivo); e contrário à Emenda nº 1. Aprovado Requerimento Nº 46, de 2016-CCJ, de urgência para a matéria, de iniciativa do Senador Antônio Anastasia.

Observação

Durante a discussão, o Senador Antonio Anastasia apresenta sugestão de redação, acolhida pelo Relator e incorporada ao Substitutivo.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• EMENDA 5 PLEN - PLS 7/2016 (PLEN)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)