Projeto de Lei do Senado n° 7, de 2016 (Complementar) Ver PLS 7/2016

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lasier Martins

(PDT/RS)

Relator

Senador Ataídes Oliveira

(PSDB/TO)

Relatório

Favorável ao Projeto, à Emenda nº 2 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.

Observação

- Em 12/04/2016, foi apresentada a Emenda Substitutiva nº 1, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Em 13/04/2016, foram apresentadas as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• EMENDA 5 PLEN - PLS 7/2016 (PLEN)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)