Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 2011 Ver PLC 128/2011

Ementa

Acresce o art. 301-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e revoga a Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Edison Lobão

(MDB/MA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.

Observação

- Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; - Votação nominal.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria